RPPS - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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A Previdência Privada é um investimento de longo prazo, que pode ser para ter uma fonte de renda no futuro; aquela quantia necessária para abrir seu negócio ou fazer a viagem dos sonhos; o dinheiro necessário para investir na educação e futuro dos filhos.
Para cada projeto de vida, há um plano perfeito para você.
Conheça as possibilidades e escolha o seu!
Lembre-se: É possível ter mais de um plano de Previdência, em que cada um tenha um objetivo específico, por exemplo.
A Constituição Federal de 1988 é a base legal para os RPPS, estabelecendo os princípios e diretrizes gerais da previdência social no país. Ela determina a criação de regimes próprios para os servidores públicos e define regras básicas, como a necessidade de existência de um fundo previdenciário e o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
- Lei nº 9.717/1998: Essa lei dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS, estabelecendo princípios e diretrizes para a gestão previdenciária dos servidores públicos.
- Lei nº 10.887/2004: Estabelece normas para a organização e o funcionamento dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como define as regras para a concessão dos benefícios previdenciários.
- Portaria MPS nº 402/2008: Essa portaria regulamenta a avaliação atuarial dos RPPS, estabelecendo as normas técnicas para o cálculo do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
- Portaria MF nº 464/2018: Estabelece normas para o repasse das contribuições previdenciárias do RPPS da União para o fundo previdenciário, bem como para a compensação previdenciária entre os regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Como um RPPS ode transformar seu futuro
Em um cenário cada vez mais desafiador, é imprescindível contar com especialistas que compreenda a complexidade e as particularidades dos RPPS. A nossa atuação nesse segmento nos permitiu adquirir um conhecimento profundo das legislações, normas e regulamentações que regem o sistema previdenciário, possibilitando-me antever desafios e oferecer as melhores estratégias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto.
Acreditamos firmemente na importância de construir parcerias sólidas e duradouras, baseadas na confiança e na transparência. Nosso compromisso é trabalhar lado a lado com o Instituto, compreendendo suas necessidades específicas, identificando oportunidades de melhoria e propondo soluções personalizadas que estejam alinhadas aos objetivos de longo prazo da entidade.
